A delegação do PCP (que para além do Secretário-geral integrava ainda João Oliveira e Pedro Guerreiro, respectivamente da Comissão Política e do Secretariado) foi recebida por Marcelo Rebelo de Sousa ao início da tarde de dia 25, durante o qual o chefe de Estado esteve reunido com os partidos políticos com assento parlamentar. O Presidente da República, que recebeu também os «parceiros sociais», pretendeu ouvir as diferentes apreciações sobre a situação política do País.

À saída do encontro, em declarações aos jornalistas, Jerónimo de Sousa realçou que tudo o que tiver como objectivo prosseguir a reposição e conquista de direitos, o «PCP estará presente», da mesma forma que, inversamente, não dará o seu aval a «qualquer inversão deste caminho», como o PSD actualmente defende e propõe. Questionado, concretamente, sobre o sentido de voto do PCP no Orçamento do Estado para 2017, o dirigente comunista garantiu não ser possível responder a essa pergunta por não ser ainda conhecido conteúdo concreto do documento. Como é evidente, o PCP estará disponível para examinar a proposta de OE.

Jerónimo de Sousa lembrou a nova solução política que a correlação de forças saída das eleições de 4 de Outubro do ano passado tornou possível e valorizando o conteúdo da posição conjunta subscrita entre o PS e o PCP, que permitiu «avanços significativos na reposição de direitos e rendimentos» e na defesa dos serviços públicos. Estes avanços e esta solução, apesar de insuficientes e limitados, têm um «grande significado» pelo quadro concreto em que foram alcançados e concretizados, acrescentou o Secretário-geral do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, está a ser dada uma «centralidade excessiva à questão do défice» quando o foco deveria estar centrado no investimento, no crescimento económico e no aumento real dos salários, ou seja, nesta «linha que tem de prosseguir de reposição de direitos e rendimentos». O dirigente comunista voltou a insurgir-se contra as «chantagens e pressões» da União Europeia.

Metro do Porto e STCP

Anteontem, 26, o PCP reagiu ao veto do Presidente da República aos novos estatutos da STCP e do Metro do Porto através de uma declaração de Jaime Toga, da Comissão Política. O dirigente do Partido constatou as diferentes concepções existentes entre a Assembleia da República e o Chefe de Estado quanto ao «papel que o Estado deve assumir na prestação do serviço público de transportes e em assegurar o direito à mobilidade das populações».

Para Jaime Toga, a alteração de estatutos visou precisamente a salvaguarda do papel do Estado na propriedade e gestão futura destas empresas. Havendo empresas públicas com «meios competências, trabalhadores e capacidade instalada», como manifestamente são os casos da Metro do Porto e da STCP, o Partido entende que «faz todo o sentido que se salvaguarde o papel do Estado na garantia futura do serviço público a prestar às populações».

Implicando, a decisão presidencial, o regresso deste diploma à Assembleia da República, o membro da Comissão Política espera que esta «confirme a sua visão, impedindo a desresponsabilização do Estado na garantia do serviço público de transportes».